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Badauê

Banco de Artistas Badauê

Termos de Uso

Versão 2026.2 · Última atualização: 09/11/2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso, navegação, contratação e utilização do Banco de Artistas Badauê e demais ambientes digitais vinculados à Badauê.

Ao acessar a plataforma, contratar plano, enviar informações, participar de iniciativas ou utilizar qualquer funcionalidade disponível, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes termos.

1. Sobre a Plataforma

O Banco de Artistas Badauê é uma iniciativa dedicada à valorização, visibilidade, curadoria e conexão de artistas com oportunidades culturais, editoriais e comerciais.

A Badauê poderá oferecer, entre outras funcionalidades

  • Perfil artístico público
  • Exibição de portfólio
  • Planos de assinatura
  • Curadorias e vitrines
  • Editais e premiações
  • Conteúdos editoriais
  • Oportunidades com marcas e parceiros
  • Comunicação institucional e informativa

2. Elegibilidade de Uso

Para utilizar funcionalidades que exijam cadastro, contratação ou envio de informações, o usuário declara que

  • possui capacidade legal para contratar
  • fornece informações verdadeiras e atualizadas
  • utilizará a plataforma de forma lícita e ética
  • respeitará estes Termos de Uso e demais políticas aplicáveis

Determinadas iniciativas poderão exigir idade mínima de 18 anos.

3. Cadastro e Informações

Algumas funcionalidades da plataforma poderão exigir preenchimento de cadastro, contratação de plano ou envio de informações.

O usuário é responsável por

  • fornecer dados corretos e atualizados
  • informar canais válidos de contato
  • revisar as informações enviadas antes da confirmação
  • comunicar alterações relevantes quando necessário

A Badauê poderá solicitar confirmações adicionais para validação de informações.

4. Planos, Assinaturas e Pagamentos

O Banco de Artistas Badauê opera por meio de planos pagos, divulgados nos canais oficiais da plataforma.

Ao contratar um plano, o usuário concorda com

  • preço vigente no momento da contratação
  • periodicidade escolhida
  • forma de pagamento disponível
  • regras de renovação informadas no checkout
  • eventuais condições promocionais aplicáveis

A manutenção de benefícios vinculados ao plano depende de assinatura ativa e adimplente.

4.1 Modalidades de Cobrança

Os planos Básico, Premium e Pro podem ser contratados nas modalidades anual ou mensal, com pagamentos processados pelo Stripe.

Anual. Pagamento único, à vista, por cartão de crédito, boleto ou Pix. Vigência de 12 meses, com renovação automática. O usuário é avisado por e-mail com 15 dias de antecedência da renovação e pode cancelá-la sem custo até a data da cobrança.

Mensal. Cobrança recorrente a cada 30 dias, exclusivamente por cartão de crédito, com recibo por e-mail a cada pagamento. Permanência mínima de 3 meses. Após esse período, o cancelamento pode ser solicitado a qualquer tempo.

4.2 Aprovação Curatorial e Reembolso

A entrada no Banco depende de aprovação curatorial, realizada em até 10 dias úteis após o envio completo do cadastro. Em caso de recusa, o valor pago é devolvido integralmente, seja a anuidade ou a primeira mensalidade, e a assinatura é encerrada sem nova cobrança.

4.3 Entrega dos Benefícios

A página do artista é entregue no primeiro ciclo em todas as modalidades, em até 15 dias após a aprovação curatorial e o envio completo dos materiais. Os benefícios de produção dos planos Premium e Pro são entregues ao longo do primeiro ciclo de 12 meses na modalidade anual e a partir do quarto mês pago na modalidade mensal.

4.4 Atualizações da Página

O usuário pode solicitar atualização do conteúdo da página (novas obras, texto ou dados de contato) até 2 vezes por ano na modalidade anual e 1 vez a cada 6 meses na modalidade mensal, pelo e-mail [email protected].

4.5 Mudança de Plano e Modalidade

Upgrade a qualquer momento, com cobrança proporcional da diferença. Downgrade somente na data de renovação. Migração de mensal para anual a qualquer momento; de anual para mensal, somente na renovação do anual.

4.6 Inadimplência

Falhando uma cobrança, o meio de pagamento realiza novas tentativas por até 14 dias e o usuário é avisado por e-mail para atualizar os dados do cartão. A página permanece no ar nesse período. Não havendo regularização, a assinatura é encerrada e a página é retirada do ar. Um novo ingresso exige nova assinatura.

4.7 Cancelamento e Arrependimento

O cancelamento pode ser solicitado pelo portal do assinante ou pelo e-mail [email protected]. A página permanece no ar até o fim do período já pago, mês ou ano. Não há devolução proporcional de valores já pagos, exceto em caso de recusa curatorial ou de exercício do direito de arrependimento, em até 7 dias corridos após a contratação, desde que a página ainda não tenha sido publicada. Na modalidade mensal, cancelamento solicitado antes do terceiro mês produz efeito ao término do terceiro mês pago.

5. Uso Permitido

O usuário poderá utilizar a plataforma para fins legítimos relacionados à sua atividade artística, criativa ou profissional.

É permitido, entre outros usos

  • cadastrar perfil profissional
  • publicar portfólio próprio
  • participar de chamadas abertas
  • acompanhar oportunidades
  • acessar conteúdos e benefícios vinculados ao plano ativo

6. Condutas Proibidas

É proibido utilizar a plataforma para

  • violar leis ou direitos de terceiros
  • enviar conteúdo falso, enganoso ou fraudulento
  • infringir direitos autorais, marcas ou propriedade intelectual
  • praticar discriminação, assédio ou discurso ofensivo
  • disseminar spam ou comunicações não autorizadas
  • tentar invadir sistemas, burlar segurança ou coletar dados indevidamente
  • usar a marca Badauê de forma enganosa
  • revender acessos ou benefícios sem autorização

A violação poderá resultar em suspensão ou encerramento de cadastro, assinatura ou participação.

7. Conteúdo do Usuário

O usuário poderá enviar imagens, textos, vídeos, links e demais materiais para composição de perfil, portfólio ou participação em iniciativas.

Ao enviar conteúdo, declara que

  • possui os direitos necessários sobre o material
  • o conteúdo não viola direitos de terceiros
  • as informações prestadas são verdadeiras

O usuário permanece titular de seu conteúdo, observadas as licenças previstas em contratos e políticas aplicáveis.

O usuário autoriza a Badauê a utilizar seu nome civil ou artístico, imagem pessoal, fotografia e biografia nas divulgações do Banco, na comunicação institucional, nas redes sociais e em conteúdos editoriais da Badauê, sempre com crédito, enquanto a assinatura estiver ativa.

O texto curatorial, a entrevista e as demais produções realizadas pela Badauê são de titularidade da Badauê e podem ser compartilhados pelo usuário com crédito, sem reprodução como de própria autoria.

8. Propriedade Intelectual da Plataforma

Todos os elementos da plataforma, incluindo marca, nome, identidade visual, layout, textos institucionais, tecnologias, bases de dados e materiais próprios da Badauê, são protegidos pela legislação aplicável.

É vedado copiar, reproduzir, distribuir, modificar ou explorar tais elementos sem autorização prévia e expressa.

9. Curadoria e Oportunidades

A Badauê poderá realizar seleções curatoriais, destaques editoriais e conexões com parceiros.

O uso da plataforma não garante

  • contratação
  • destaque automático
  • retorno financeiro
  • volume mínimo de oportunidades
  • participação em campanhas ou projetos

Toda seleção poderá considerar critérios estratégicos, curatoriais, técnicos e comerciais.

Concorrem ao Prêmio Badauê os artistas com assinatura ativa e em dia há pelo menos 3 meses na data de encerramento das inscrições, conforme regulamento próprio de cada edição.

10. Comunicações

A Badauê poderá enviar comunicações relacionadas a

  • cadastro
  • suporte
  • cobranças e assinatura
  • novidades da plataforma
  • oportunidades
  • conteúdos institucionais
  • campanhas e iniciativas especiais

11. Suspensão e Encerramento

A Badauê poderá suspender, limitar ou encerrar cadastros, assinaturas, acessos ou participações em caso de

  • descumprimento destes termos
  • fraude ou má-fé
  • inadimplência
  • uso indevido da plataforma
  • violação de direitos de terceiros
  • conduta ofensiva ou prejudicial ao ecossistema
  • exigência legal ou regulatória

O usuário também poderá solicitar cancelamento conforme regras aplicáveis ao plano contratado.

12. Disponibilidade da Plataforma

A Badauê buscará manter a plataforma em funcionamento regular, mas não garante disponibilidade ininterrupta.

Poderão ocorrer interrupções por

  • manutenção
  • atualizações técnicas
  • falhas de terceiros
  • eventos externos
  • questões de segurança

13. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Badauê não se responsabiliza por

  • negociações diretas entre usuários e terceiros
  • lucros cessantes ou expectativas frustradas
  • indisponibilidades temporárias
  • falhas de provedores externos
  • conteúdos enviados por usuários
  • decisões tomadas com base em informações publicadas por terceiros

14. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais observará a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a Política de Privacidade vigente da Badauê. Dados de pagamento são processados pelo Stripe e não ficam armazenados pela Badauê.

Recomenda-se a leitura conjunta deste documento.

15. Alterações destes Termos

A Badauê poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer tempo para refletir mudanças legais, operacionais ou evoluções da plataforma.

A versão vigente estará disponível nos canais oficiais. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência.

A continuidade de uso após atualizações poderá caracterizar concordância com os novos termos.

16. Legislação e Foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, para dirimir controvérsias oriundas destes termos, salvo disposição legal em contrário.

17. Contato Oficial

Dúvidas, suporte e solicitações

[email protected]