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Badauê

Banco de Artistas Badauê

Contrato de Adesão

Versão 2026.2 · Última atualização: 09/11/2026

Pelo presente instrumento particular, de um lado, BADAUÊ, plataforma de inovação cultural, doravante denominada BADAUÊ, e, de outro, a pessoa física ou jurídica devidamente identificada no ato de cadastro e assinatura, doravante denominada ARTISTA, celebram o presente Contrato de Adesão ao Banco de Artistas Badauê, nos termos abaixo.

1. Objeto

O presente contrato regula a adesão do ARTISTA ao Banco de Artistas Badauê, plataforma dedicada à valorização, visibilidade, curadoria e conexão de artistas com oportunidades culturais, editoriais e comerciais.

A participação no Banco poderá incluir, conforme o plano contratado e disponibilidade operacional

  • Perfil público na plataforma
  • Exibição de portfólio
  • Inserção em ações curatoriais
  • Possibilidade de destaque nos canais oficiais
  • Convites para editais, premiações e chamadas especiais
  • Conexão com marcas, empresas e parceiros
  • Oportunidades comerciais e institucionais
  • Benefícios vinculados ao plano ativo

2. Natureza da Relação

A adesão ao Banco de Artistas Badauê não estabelece vínculo empregatício, societário, representação comercial, exclusividade ou subordinação entre as partes.

O ARTISTA atua de forma autônoma, independente e responsável por sua atividade profissional.

3. Planos e Assinatura

O Banco de Artistas Badauê opera exclusivamente por meio de planos pagos disponibilizados nos canais oficiais da BADAUÊ.

Ao aderir a qualquer plano, o ARTISTA concorda com

  • valor vigente no momento da contratação
  • periodicidade de cobrança escolhida
  • regras de renovação informadas no checkout
  • condições promocionais eventualmente aplicáveis
  • necessidade de manter assinatura ativa para usufruir dos benefícios do Banco

Mudanças futuras de preço não atingem períodos já pagos e serão comunicadas previamente, com pelo menos 30 dias de antecedência da renovação.

3.1 Condição de Acesso

A manutenção do perfil público, participação em oportunidades, elegibilidade para editais e acesso aos benefícios do Banco dependem de assinatura ativa e adimplente.

3.2 Modalidades de Cobrança

Os planos Básico, Premium e Pro podem ser contratados em duas modalidades.

Anual. Pagamento único, à vista, por cartão de crédito, boleto ou Pix. Vigência de 12 meses a partir da confirmação do pagamento, com renovação automática por iguais períodos. O ARTISTA é avisado por e-mail com 15 dias de antecedência da renovação e pode cancelá-la sem custo até a data da cobrança.

Mensal. Cobrança recorrente a cada 30 dias, exclusivamente por cartão de crédito, com recibo enviado por e-mail a cada pagamento. Permanência mínima de 3 meses, em razão dos custos de curadoria, redação e construção da página, concentrados no primeiro mês. Após a permanência mínima, o cancelamento pode ser solicitado a qualquer tempo.

3.3 Entrega dos Benefícios

A página do ARTISTA, com texto curatorial e seleção de obras, é entregue no primeiro ciclo em todas as modalidades, em até 15 dias após a aprovação curatorial e o envio completo dos materiais.

Os benefícios de produção dos planos Premium e Pro (postagem de curadoria visual, entrevista e destaque nos canais da BADAUÊ) são entregues ao longo do primeiro ciclo de 12 meses na modalidade anual e a partir do quarto mês pago na modalidade mensal.

3.4 Mudança de Plano e Modalidade

Upgrade de plano pode ser feito a qualquer momento, com cobrança proporcional da diferença. Downgrade ocorre somente na data de renovação.

Migração de mensal para anual pode ser feita a qualquer momento. Migração de anual para mensal ocorre somente na renovação do anual.

3.5 Aprovação Curatorial e Reembolso

A entrada no Banco está sujeita à aprovação curatorial da BADAUÊ, realizada em até 10 dias úteis após o envio completo do cadastro. Em caso de recusa, o valor pago é devolvido integralmente, seja a anuidade ou a primeira mensalidade, e a assinatura é encerrada sem nova cobrança.

3.6 Atualizações da Página

O ARTISTA pode solicitar atualização do conteúdo da página (novas obras, texto ou dados de contato) até 2 vezes por ano na modalidade anual e 1 vez a cada 6 meses na modalidade mensal, pelo e-mail [email protected]. Solicitações adicionais poderão ser atendidas mediante orçamento.

4. Cadastro e Informações

O ARTISTA declara que todas as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.

Incluem-se, entre outras

  • Nome civil ou nome artístico
  • Dados de contato
  • Cidade, estado e país
  • Redes sociais
  • Portfólio
  • Biografia
  • Linguagens artísticas
  • Dados financeiros ou fiscais, quando necessários

A atualização cadastral é de responsabilidade exclusiva do ARTISTA.

5. Portfólio e Conteúdo Enviado

O ARTISTA poderá disponibilizar imagens, textos, vídeos, links e demais materiais para composição de seu perfil.

Ao enviar qualquer conteúdo, declara possuir os direitos necessários para sua utilização.

É vedado o envio de materiais que

  • Infrinjam direitos autorais de terceiros
  • Contenham informações falsas
  • Utilizem marcas sem autorização
  • Violem a legislação aplicável
  • Sejam incompatíveis com os valores institucionais da BADAUÊ

6. Direitos Autorais e Licença de Uso

Todo conteúdo enviado permanece de titularidade do ARTISTA.

Ao aderir ao Banco, o ARTISTA concede à BADAUÊ licença não exclusiva, gratuita, revogável e limitada para uso dos materiais nos seguintes contextos

  • Divulgação do Banco de Artistas
  • Comunicação institucional
  • Redes sociais
  • Newsletters
  • Apresentações comerciais
  • Conteúdos editoriais
  • Curadorias internas
  • Materiais promocionais relacionados ao ecossistema Badauê

Sempre que aplicável, a autoria será creditada.

A presente licença não transfere propriedade intelectual, exclusividade ou titularidade sobre as obras.

O ARTISTA autoriza a BADAUÊ a utilizar seu nome civil ou artístico, imagem pessoal, fotografia e biografia nas divulgações do Banco, na comunicação institucional, nas redes sociais e em conteúdos editoriais da BADAUÊ, sempre com crédito, enquanto a assinatura estiver ativa.

O texto curatorial, a entrevista e as demais produções realizadas pela BADAUÊ são de titularidade da BADAUÊ. O ARTISTA pode compartilhá-los com crédito, mas não reproduzi-los como de própria autoria nem cedê-los a terceiros.

Publicações realizadas nas redes sociais e em materiais editoriais da BADAUÊ durante a vigência podem permanecer acessíveis após o encerramento da assinatura, sem novo uso.

7. Curadoria e Destaques

A adesão ao Banco não garante destaque automático, contratação, venda de obras, participação em campanhas ou retorno financeiro.

A seleção para vitrines, campanhas, publicações, editais e oportunidades observará critérios curatoriais, estratégicos e comerciais definidos pela BADAUÊ.

Concorrem ao Prêmio Badauê os artistas com assinatura ativa e em dia há pelo menos 3 meses na data de encerramento das inscrições, conforme regulamento próprio de cada edição.

O ARTISTA revisa e aprova o texto curatorial e a seleção de obras antes da publicação, com até 2 rodadas de ajustes, no prazo de 7 dias úteis a partir do recebimento. O silêncio por 15 dias úteis autoriza a BADAUÊ a publicar a versão enviada.

8. Oportunidades Comerciais

A BADAUÊ poderá conectar o ARTISTA a marcas, empresas, instituições e projetos parceiros.

Cada oportunidade poderá possuir condições específicas de prazo, escopo, valores, entregas e responsabilidades, formalizadas em instrumento próprio quando necessário.

A BADAUÊ não garante volume mínimo de propostas, contratações ou fechamento de negócios.

9. Comissões e Taxas

Quando houver intermediação direta da BADAUÊ em projetos remunerados, poderão ser aplicadas taxas de gestão, curadoria, produção ou comissão.

Qualquer percentual ou valor será informado previamente ao ARTISTA antes da formalização da oportunidade.

10. Uso da Marca Badauê

O ARTISTA poderá informar publicamente que integra o Banco de Artistas Badauê enquanto sua assinatura estiver ativa.

O uso de logotipos oficiais, selos, campanhas conjuntas ou associação institucional ampliada dependerá de autorização prévia e expressa da BADAUÊ.

11. Vigência

Este contrato entra em vigor na data do aceite digital e permanecerá válido enquanto a assinatura do ARTISTA estiver ativa e adimplente.

Na modalidade anual, a vigência é de 12 meses, renovados automaticamente. Na modalidade mensal, a vigência é por prazo indeterminado, respeitada a permanência mínima de 3 meses, renovada a cada cobrança.

12. Cancelamento

O ARTISTA poderá solicitar o cancelamento da renovação a qualquer tempo pelos canais oficiais da BADAUÊ ou pelo portal do assinante.

O cancelamento impedirá cobranças futuras, respeitado o período já contratado, salvo condição diversa informada no momento da assinatura.

A página do ARTISTA permanece no ar até o fim do período já pago, mês ou ano, e é retirada em seguida. Não há devolução proporcional de valores já pagos, exceto nos casos previstos nas cláusulas 3.5 e 12.1.

Na modalidade mensal, cancelamento solicitado antes do terceiro mês produz efeito ao término do terceiro mês pago.

12.1 Direito de Arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o ARTISTA pode desistir da contratação em até 7 dias corridos após o aceite, com devolução integral do valor pago, desde que a página ainda não tenha sido publicada.

13. Suspensão ou Encerramento

A BADAUÊ poderá suspender ou encerrar o acesso do ARTISTA em caso de

  • Descumprimento deste contrato
  • Violação de direitos de terceiros
  • Uso indevido da plataforma
  • Fraude ou má-fé
  • Conduta ofensiva, discriminatória ou lesiva à reputação da plataforma
  • Inadimplência
  • Informações falsas no cadastro
  • Inatividade prolongada ou abandono do perfil

13.1 Inadimplência

Falhando uma cobrança, o meio de pagamento realiza novas tentativas por até 14 dias e o ARTISTA é avisado por e-mail para atualizar os dados do cartão. A página permanece no ar nesse período. Não havendo regularização, a assinatura é encerrada e a página é retirada do ar. Um novo ingresso exige nova assinatura.

14. Proteção de Dados

Os dados fornecidos pelo ARTISTA serão utilizados para operação da plataforma, relacionamento, comunicação, oportunidades profissionais e melhoria dos serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Dados de pagamento são processados pelo Stripe e não ficam armazenados pela BADAUÊ.

15. Limitação de Responsabilidade

A BADAUÊ não se responsabiliza por

  • Negociações realizadas diretamente entre terceiros e o ARTISTA sem sua intermediação
  • Expectativas de retorno financeiro não garantidas
  • Falhas decorrentes de serviços de terceiros
  • Conteúdos enviados pelo ARTISTA
  • Obrigações fiscais, trabalhistas, civis ou profissionais do ARTISTA

16. Atualizações Contratuais

O presente contrato poderá ser atualizado periodicamente para refletir melhorias operacionais, alterações legais ou evolução do produto.

A versão vigente estará disponível nos canais oficiais da BADAUÊ. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência.

17. Foro

Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18. Aceite Digital

Ao concluir seu cadastro, assinatura ou aceite eletrônico, o ARTISTA declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos deste contrato.